Todos os documentos
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ANEXO 17
Distribuição das partes componentes do desenho
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ANEXO 18
Selo padrão
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ANEXO 19
Simbologia e nomenclatura
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ANEXO 20
Termo de autorização de passagem
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ANEXO 21
Tabela para escolha de elo fusível e TAP de transformador
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ANEXO 22
Declaração ambiental
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Termo de Responsabilidade para uso geração própria (Pessoa física)
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Termo de Responsabilidade para uso geração própria (Pessoa jurídica)
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PORTARIA Nº 2.014, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
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DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008.
Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 desetembro de 1990, para fixar normas geraissobre o Serviço de Atendimento aoConsumidor - SAC.