Energia

Bandeiras Tarifárias

Entenda as Bandeiras Tarifárias

 A Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, estabeleceu os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no ano de 2015.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. As bandeiras tarifárias variam para dar o sinal sobre o custo da energia gerada aos consumidores. 

A seguir, detalhamos algumas informações para melhor esclarecer os cooperantes sobre as bandeiras tarifárias, que foram disponibilizadas também pela ANEEL no site www.aneel.gov.br.

O que são as bandeiras tarifárias?

As bandeiras tarifárias são um sinal econômico do impacto atual da geração no custo da energia. O sistema foi criado pelo governo para compensar o aumento no custo do setor elétrico. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

O que significa cada uma das cores das bandeiras tarifárias?

A Bandeira verde sinaliza condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo.

A Bandeira amarela indica condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,87 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Já quando a Bandeira vermelha está em vigor, significa que as condições de geração estão mais custosas. Existem dois patamares, definidos pelos órgãos reguladores:

  • Patamar 1: custo de R$ 3,97 a cada 100 KWh consumidos.
  • Patamar 2: custo de R$ 9,49 a cada 100 KWh consumidos.

Quando e como as bandeiras mudam de cor?

A cada mês, as condições de operação do sistema são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda. A partir dessa avaliação, define-se as térmicas que deverão ser acionadas. Se o custo variável da térmica mais cara for menor que R$ 200/MWh, então a bandeira é verde. Se estiver entre R$ 200/MWh e R$ 388,48/MWh, a bandeira é amarela. E se for maior que R$ 388,48/MWh, a bandeira será vermelha.

Como o consumidor fica sabendo da bandeira do mês seguinte?

 No final de cada mês, a ANEEL disponibiliza em seu site (www.aneel.gov.br) o valor da bandeira para o mês seguinte. Nesse endereço é possível consultar o calendário anual de divulgação das bandeiras. A bandeira vigente também será informada também no site da Coprel, em até dois dias úteis depois da divulgação pela ANEEL.

Aplica-se a Bandeira mesmo que o consumidor consuma menos de 100kWh?

Sim. A bandeira é aplicada a todos os consumidores, multiplicando-se o consumo (em quilowatts) pelo valor da bandeira (em Reais) – se ela for amarela ou vermelha. Se, por exemplo, a bandeira está vermelha, o adicional é de R$9,49 por 100 kWh. Se o consumo mensal foi de 60 kWh, por exemplo, então o adicional seria de 0,6 X 9,49= R$5,69. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.

Todos os consumidores terão de pagar o adicional das bandeiras?

Sim, incluindo os de baixa renda. A Aneel destaca, no entanto, que os descontos tarifários fornecidos aos consumidores de baixa renda também incidem sobre os adicionais das bandeiras amarela e vermelha. 


Bandeira Escassez Hídrica - definida dia 31/08/2021.

A ANEEL criou a Bandeira Escassez Hídrica no dia 30 de agosto de 2021. Esse patamar foi criado por determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) para custear com recursos da bandeira tarifária os custos excepcionais do acionamento de usinas térmicas e da importação de energia. Com a decisão da CREG, a cobrança da bandeira Escassez Hídrica ficará no valor de R$14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos. Essa cobrança valerá para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional de setembro de 2021 a abril de 2022, com exceção dos beneficiários da tarifa social.